Paulo Fortuna
Para o Valor, de São Paulo
Antes destinadas aos aficcionados por jogos, as lan houses tornaram-se importante instrumento de inclusão digital. Garante acesso à internet para baixa renda e oferecem serviços diferenciados a quem não pode pagar por um ponto em casa. Conforme dados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), atualizados em novembro do ano passado, 74% dos internautas das classes D/E acessam a rede através dos centros público de acesso pago (como são classificadas as lan houses no estudo). E quase a metade (45%) dos 54 milhões de usários de internet no País fazem uso de lan houses. Na região Nordeste, o índice é ainda mais expressivo: 63% do total de usuários.
O diretor de Convergência Digital da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (Brasscon), Nelson Wortsman, destaca que o alto custo de acesso à internet no Brasil, principalmente de banda larga, faz com que as lan houses sejam a alternativa mais viável para a população de renda menor utilizar a rede. “Enquanto que na classe A, o uso da banda larga chega a 64% dos domicílios, o que é um resultado de primeiro mundo, na classe D/E o índice é de 0,8%, ou seja, praticamente nada”, ressalta Wortsman.
O presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abecid), Mário Brandão, lembra que, em muitos casos, o dono da lan house acaba funcionando como um “professor” para o usuário realizar tarefas como preencher o imposto de renda, acessar a segunda via de uma conta ou agendar matrícula dos filhos nos portais das secretarias da educação, que muitas vezes, ressalta, são confusos demais para quem não está familiarizado com o sistema.
Brandão acrescenta que, mesmo em lugares no Brasil de difícil acesso e carentes de todo o tipo de serviço, há uma “lan house em cada esquina”, quase sempre administrados por pequenos empresários. Com base nestes argumentos, ele defende uma legislação menos restritiva para as lan houses, que são enquadradas como casas de jogos e diversão. O resultado é que a maioria dos estados e municípios brasileiros têm leis que vetam a abertura destas casas em locais próximos de escolas, com o objetivo de tentar evitar que os alunos faltem às aulas para passar o tempo com os games.
Brandão ressalta que, na prática, a legislação não impede a abertura das lan houses e sim estimula a informalidade. De acordo com dados da Abecid, há 108 mi lan houses no País, mas apenas 15 mil possuem CNPJ, ou seja, são legalizadas como empresas, ainda que muitas existem registradas formalmente como lanchonetes e bares. Apenas 3.800 possuem alvará das prefeituras locais para funcionar e destas somente 600 conseguiram autorização dos juizados para poderem atender menores de 18 anos desacompanhados.
O setor conseguiu uma vitória neste campo: o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) já se comprometeu a mudar a denominação para atividade complementar a serviços de escritório, após os debates na Comissão Especial Comissão Temporária do Congresso Nacional, criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvem o setor de lan houses.
Worstman acrescenta que, mais do que sair da informalidade, o setor de lan houses vai precisa de incentivos para que se os estabelecimentos se tornem viáveis economicamente. “O atual modelo de negócio da maioria da lan houses, em que o dono cobra R$ 1,00 ou R$ 2,00 pelo acesso à internet, não é sustentável”, diz ele.
Entre os pontos defendidos pela Brasscon na Comissão Especial Temporária do Congresso está que as lan houses sejam parceiras do governo no oferecimento de serviços públicos pela internet e tenham prioridade nos programas de expansão de banda larga do governo federal.
“Também é necessária a criação de linhas de crédito para as lan house possam se atualizar tecnologicamente”, afirma. A entidade também quer envolver entidades como o Senac e o Sebrae em projetos de capacitação e profissionalização dos microempresários.
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