Paulo Fortuna
Revista Conselhos
Publicação da Fecomércio-SP
A proximidade das eleições presidenciais coloca novamente no centro dos debates a necessidade de uma reforma fiscal que tenha como meta tornar o estado mais eficiente, aliviar o peso dos impostos para o setor produtivo e dar mais equilíbrio a divisão dos tributos entre todas as esferas governamentais. A urgência da reforma é admitida pelos três candidatos presidenciais à frente das pesquisas de intenção de voto - José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) - mas especialistas de diversos setores ouvidos pela revista Conselhos apontam sérios obstáculos para levar adiante uma mudança profunda, principalmente porque a concentração de recursos nas mãos da União colocou o governo federal como principal gestor de investimentos públicos em todo o País, o que resultou em enormes dividendos políticos.
O constitucionalista Ives Gandra Martins defende a idéia de que uma reforma fiscal abrangente no País só sairá do papel caso algum dia o governo federal tiver, de fato, interesse em aprová-la no Congresso. Para o constitucionalista, foi exatamente a falta de vontade política dos últimos governos que fez com que as propostas de mudanças mais profundas não fossem para frente. “O governo domina as votações do Congresso. Se houvesse disposição da União, a reforma já teria sido levada adiante”, diz Ives Gandra, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio
Ives Gandra avalia que a atual estrutura tributária do País, em que a União concentra 70% da arrecadação dos impostos e estados e municípios dividem o resto, é um fator chave para explicar o desinteresse do governo em levar, a sério, uma proposta de reforma do sistema. “A União só promoverá uma reforma fiscal se tiver a garantia de que não vai perder o que já tem”, ressalta.
Na visão do constitucionalista, a União só aceitaria dividir uma parcela maior da arrecadação com os estados e municípios se tivesse como compensação um aumento da carga tributária total. Outra alternativa seria readequar o orçamento e reduzir as despesas de custeio, sobretudo com o funcionalismo. “A carga tributária só cairá com a redução da burocracia do governo, que só tem crescido, mas sem oferecer serviços públicos correspondentes”, destaca.
Se mexer na arrecadação dos tributos da União é complicado, Ives Gandra ressalta que também não é fácil promover mudanças na estrutura de arrecadação do principal imposto arrecadado pelos estados, o ICMS. Para ele, a proposta mais discutida para acabar com a “guerra fiscal” promovida pelos estados, com a
a unificação do ICMS e a adoção de um imposto único cobrado no destino da mercadoria - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - dificilmente encontrará consenso no Congresso Nacional.
Ives Gandra ressalta que a adoção do regime de destino implicará perdas para os estados exportadores líquidos, que vendem mais do que compram de outros estados, e ganho para os estados importadores líquidos, que compram mais do que vendem. “Os representantes dos estados exportadores líquidos, como São Paulo, não aprovarão uma reforma que implique em queda de receita”, diz.
O economista e consultor Amir Khair também enxerga complicações políticas em levar adiante uma reforma fiscal que dependa de um consenso no Congresso. Khair observa que, certamente, os secretários estaduais da Fazenda serão consultados sobre o impacto da mudança do ICMS na receita dos seus estados, o que pode complicar ainda mais as discussões. “Os secretários dos estados que tiverem menos arrecadação vão exagerar nas perdas. E aqueles que arrecadarem mais vão afirmar que ganham muito menos”, projeta Khair, ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo e mestre em Finanças Públicas pela FGV-SP.
Khair alerta que, neste cenário, a reforma pode ficar muito mais complexa, com a apresentação de emendas e substitutivos no Congresso para “compensar” as perdas de arrecadação. “O resultado pode ser um aumento na carga tributária”, diz .
O economista acredita que o Estado teria condições de reduzir a carga fiscal e manter simultaneamente o equilíbrio orçamentário, desde que sejam tomadas medidas que mudem a estrutura tributária do País. Ele propõe um modelo em que a redução geral dos impostos seja acompanhada por uma redistribuição da carga de impostos entre as faixas de renda. “O peso da carga tributária na renda para quem ganha até dois salários mínimos no Brasil é de 49%, enquanto na faixa acima de 30 salários mínimos é de 26%”, pondera.
A redistribuição proposta por Khair inclui o aumento de alíquotas de Imposto de Renda (IR) para faixas de rendas mais elevadas e a implantação do imposto sobre grande fortunas, ao mesmo tempo que haja uma desoneração nos produtos de consumo populares, cujos preços tenderiam a cair. “O potencial dessas medidas supera a de um imposto como a CPMF”, compara.
Ele avalia que essa combinação de medidas permitiria ampliar e incorporar um maior contingente de consumidores, gerando maior consumo, produção e desenvolvimento econômico e social, mas sem comprometer necessariamente as finanças públicas. “O desenvolvimento econômico ampliaria a arrecadação, proporcionando maiores recursos para o atendimento das necessidades da população e da infra-estrutura“, argumenta.
Khair acrescenta que, num ambiente de crescimento econômico e aumento do poder aquisitivo, a demanda por serviços públicos tende a ser menor, que seria outro ponto de alívio para as contas do governo. Uma situação contrária ao de um ambiente de baixo crescimento econômico, onde o poder público seria mais pressionado por reivindicações, mas contaria com recursos mais escassos, ressalta Khair.
A pesquisadora Soraia Cardozo, docente do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFB) e doutora pela Unicamp, destaca que o sistema tributário brasileiro, em especial o ICMS, possui características que estimulam a guerra fiscal entre os estados. “Além de ser cobrado na origem, esse imposto pertence aos governos estaduais, ao contrário da tendência mundial em que, em sistemas federativos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é de competência é de competência da União ou está inserido em um sistema em que tanto o governo federal quanto o estuadual possuem competência sobre o imposto, simultaneamente. Essa característica favorece a guerra fiscal”, afirma.
A pesquisadora acredita que uma mudança no mudança no sistema fiscal do País tem que ser acompanhada de políticas nacionais para o desenvolvimento regional. A economista ressalta que muitos estados não possuem outras ferramentas, além dos incentivos fiscais, para atrair investimentos. “Apenas a reforma tributária não adiantaria nesse caso. Se não for adotada uma política de desenvolvimento regional, os estados e municípios acabarão encontrando outras maneiras de praticar a guerra fiscal”, diz Soraia Cardozo, cuja tese de doutorado da Unicamp trata da guerra fiscal entre os estados brasileiros.
Protagonismo
O cientista político Ricardo Ismael, coordenador da graduação do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, ressalta que uma reforma fiscal ampla exigirá que a governo federal reduza o seu papel de protagonista dos investimentos públicos no País, inflado nos últimos anos por conta da concentração do bolo tributário da União. “Por conta da centralização da arrecadação, hoje todo o protagonismo dos investimentos é do governo federal, inclusive nos programas sociais, como o bolsa-família. Em qualquer lugar do País podermos ver obras com placas da Unuião Se quisermos que estados e municípios assumam o seu papel como investidores, será necessária uma descentralização dos recursos”, diz .
O cientista político lembra que os estados e municípios tiveram perdas nos repasses dos fundos de participações quando o governo, em meio à crise, reduziu as alíquotas de IPI de produtos como automóveis e linha branca e colheu sozinho os dividendos políticos da medida. “O governo fez caridade com o chapéu alheio. A renúncia fiscal fez com que estados e município perdessem recursos e capacidade de investimento”, afirma.
Como a estrutura de arrecadação favorece hoje a União, ele avalia que a pressão por mudanças deve partir dos estados e municípios, além do Congresso Nacional que, destaca Ismael, vem mostrando subordinação ao governo nesta questão. “Esperamos que a próxima legislatura leve esta agenda adiante. É o Congresso que deve puxar essas discussões, pois o governo teme que uma reforma fiscal resulte em perda de arrecadação”, lembra o coordenador da PUC-RJ.
Ismael acrescenta que outros setores da sociedade poderiam pressionar por uma
reforma mais ampla, que incluísse pontos como a desoneração das exportações. “Os setores exportadores poderiam reivindicar do governo uma reforma que desse mais competitividade às empresas para disputarem o mercado internacional. O problema é que no caso de redução de ICMS o governo federal teria que adotar um mecanismo de compensação para o Estados”, ressalta.
O coordenador também acha que pode haver pressão para reduzir os impostos que incidem sobre a cesta básica, outra mudança que obrigaria medidas compensatórias por parte da União. “Não adianta aumentar o salário mínimo e dar bolsa-família enquanto os preços da cesta básica continuam altos”, afirma.
Descentralização
O filósofo Roberto Romano, professor titular do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, prega uma reforma mais profunda da estrutura federativa brasileira que proporcione mais autonomia e consequentemente mais poder de decisão e responsabilidade para estados e municípios. O filósofo considera que, sem isso, os eventuais efeitos positivos de uma reforma fiscal estariam comprometidos. “Não adianta reforma fiscal. É como tentar operar uma máquina torta. Você pode tentar corrigir, mas ela vai funcionar mal”, afirma.
Romano ressalta que não há tradição no País de uma força política que se oponha ao poder central, diferentemente de outros países, como os Estados Unidos, onde há de fato um estado federativo. “A presidência da República no Brasil é imperial. O governo federal é como um exército que invade as cidades para arrancar os impostos como se fossem um butim”, compara o filósofo. “O resultado é que praticamente todos as políticas públicas são comandadas hoje pelo poder central, o que é uma distorção”, completa.
Na sua avaliação, a excessiva centralização do poder, inclusive na cobrança de impostos, é um dos principais causadores da política de troca favores que acaba permeando a relação entre o poder executivo e Congresso. “Essa relação de servidão faz com que grande parte do poder legislativo só trabalhe para arrancar verbas ou chantagear o governo em busca de mais recursos. O quadro só favorece os oligarcas regionais”, afirma. “Se de fato houvesse mais autonomia, ficaria mais difícil a existência desses operadores políticos”, acredita.
Embora admita a dificuldade de reverter essa tradição, Romano acredita que algumas condições estão dadas para que a sociedade desperte para a necessidade de mais autonomia em relação ao poder central. Para o professor, catástrofes como as recentes enchentes em Alagoas e Pernambuco mostram que seria muito mais eficiente se os municípios desses estados tivessem recursos para evitar as tragédias, do que esperar depois pelas verbas da União.
quarta-feira, 28 de julho de 2010
sexta-feira, 16 de julho de 2010
Telecentros são estratégicos para educação digital
Paulo Fortuna
Para o Valor, de São Paulo
As enormes distâncias entre a população de baixa renda do País e o universo dos
computadores e da internet banda larga têm sido reduzidas com a expansão dos Telecentros,programas de inclusão digital gerenciadas pelo setor público que oferecem acesso gratuito à rede e treinamento para os usuários. Os programas são voltados principalmente aos moradores dos 68% dos domicílios brasileiros que não tem computador e dos 76% sem qualquer tipo de conexão com a internet. Mas o caminho da inserção é longo: apenas 4% dos internautas brasileiros usam a rede através de centros públicos de acesso gratuito, conforme dados do Núcleo de informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br)
O maior projeto municipal do setor é o da Prefeitura de São Paulo, realizado em parceria com entidades do terceiro setor. Atualmente, são 342 unidades instaladas, número que deverá chegar a 400 até o final do ano, segundo previsão feita pelo secretário de Participação e Parceria de São Paulo, Francisco Buonafina. O acesso à banda larga é gratuito e está aberto a usuários a partir de sete anos. São 1,7 milhões de usuários cadastrados, que fazem cerca de 740 mil acessos ao mês, em média.
De acordo com o secretário, a prioridade na abertura de novos Telecentros leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades candidatas. Afinal, lembra Buonafina, a penetração da internet, sobretudo da banda larga, é mínima nas áreas mais pobres, consideradas de grande “vulnerabilidade social”.
“Por isso, há uma concentração de Telecentros na região Leste de São Paulo”, explica. Conforme dados da Prefeitura, a maioria dos usuários (61%) é formada por adolescentes e jovens com idades entre 11 e 25 anos, provenientes das classes C,D, E. Segundo estes números, 75% não possuem ensino médio completo e 37% estão classificados como IPVS 5 e 6, o que significa que têm “alta e muito alta vulnerabilidade social”.
Conforme Buonafina, o principal foco hoje dos Telecentros é na área de educação digital. Além do acesso gratuito à internet e o uso livre dos computadores, 75% do tempo é ocupado com cursos e oficinas. Por mês, são abertas cerca 20 mil novas vagas gratuitas em cursos básicos de informática. São sete cursos e cerca de 60 diferentes oficinas que são ministradas na medida em que há demanda. Em 2009, 163.054 pessoas concluíram cursos e oficinas e receberam certificados.
No ano passado, começou a ser implantando um novo modelo com curso
para a formação de profissionais em Tecnologia da Informação, em parceria com o Sindicato das Empresas de Precessamentos de Dados e Serviços de Processamento do Estado de São Paulo (Seprosp), Secretaria Municipal do Trabalho, com apoio do Centro de Tecnologia da USP. Foram formados 120 técnicos em quatro Telecentros, dos quais 90 foram imediatamente absorvidos pelo mercado de trabalho. “Há falta de mão-de-obra especializada no setor de informática e aproveitamos o espaço do Telecentro para a formação de técnicos para a área”, diz o secretário. De acordo com ele, o modelo está sendo levado este ano para outros Telecentros da cidade.
Buonafina avalia que os Telecentros também podem se transformar em pólos de ensino à distância. Em 2009, foram feitos dois projetos-piloto de cursos
telepresenciais profissionalizantes (recepcionista/telefonista e atendimento ao cliente) em 10 unidades, via satélite em parceria, com a empresa UnYca, especializada em educação corporativa à distância. O projeto será ampliado no próximo ano. Foram atendidos 120 pessoas. Mas a expansão deste tipo de projeto, ressalta ele, depende de parcerias com a iniciativa privada, principalmente porque os cursos transmitido pelas internet exigem bandas largas mais potentes e, conseqüentemente, mais investimentos.
O governo federal lançou em outubro do ano passado do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros Br. Os recursos envolvidos no Programa Telecentros.Br giram em torno de R$ 165 milhões. O objetivo é melhorar estrutura dos telecentros ligados ao governo federal, que hoje atuam de forma desarticulada.
O governo promoveu uma seleção para definir quais seriam os primeiros telecentros beneficiados. Foram inscritas 1.071 propostas, com abrangência de 14.925 telecentros, entre novos e em funcionamento. Desse total, foram selecionadas 63 propostas, que prevêem apoio a 3.514 telecentros em funcionamento e 6.508 novos, dos quais três mil devem ser abertos aos usuários ainda em 2010. Os demais telecentros selecionados devem entrar em funcionamento até junho de 2011.
Além de bolsas para monitores, as instituições selecionadas receberão equipamentos de informática, novos e recondicionados, mobiliário, conexão à internet banda larga e cursos de formação.
Para o Valor, de São Paulo
As enormes distâncias entre a população de baixa renda do País e o universo dos
computadores e da internet banda larga têm sido reduzidas com a expansão dos Telecentros,programas de inclusão digital gerenciadas pelo setor público que oferecem acesso gratuito à rede e treinamento para os usuários. Os programas são voltados principalmente aos moradores dos 68% dos domicílios brasileiros que não tem computador e dos 76% sem qualquer tipo de conexão com a internet. Mas o caminho da inserção é longo: apenas 4% dos internautas brasileiros usam a rede através de centros públicos de acesso gratuito, conforme dados do Núcleo de informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br)
O maior projeto municipal do setor é o da Prefeitura de São Paulo, realizado em parceria com entidades do terceiro setor. Atualmente, são 342 unidades instaladas, número que deverá chegar a 400 até o final do ano, segundo previsão feita pelo secretário de Participação e Parceria de São Paulo, Francisco Buonafina. O acesso à banda larga é gratuito e está aberto a usuários a partir de sete anos. São 1,7 milhões de usuários cadastrados, que fazem cerca de 740 mil acessos ao mês, em média.
De acordo com o secretário, a prioridade na abertura de novos Telecentros leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades candidatas. Afinal, lembra Buonafina, a penetração da internet, sobretudo da banda larga, é mínima nas áreas mais pobres, consideradas de grande “vulnerabilidade social”.
“Por isso, há uma concentração de Telecentros na região Leste de São Paulo”, explica. Conforme dados da Prefeitura, a maioria dos usuários (61%) é formada por adolescentes e jovens com idades entre 11 e 25 anos, provenientes das classes C,D, E. Segundo estes números, 75% não possuem ensino médio completo e 37% estão classificados como IPVS 5 e 6, o que significa que têm “alta e muito alta vulnerabilidade social”.
Conforme Buonafina, o principal foco hoje dos Telecentros é na área de educação digital. Além do acesso gratuito à internet e o uso livre dos computadores, 75% do tempo é ocupado com cursos e oficinas. Por mês, são abertas cerca 20 mil novas vagas gratuitas em cursos básicos de informática. São sete cursos e cerca de 60 diferentes oficinas que são ministradas na medida em que há demanda. Em 2009, 163.054 pessoas concluíram cursos e oficinas e receberam certificados.
No ano passado, começou a ser implantando um novo modelo com curso
para a formação de profissionais em Tecnologia da Informação, em parceria com o Sindicato das Empresas de Precessamentos de Dados e Serviços de Processamento do Estado de São Paulo (Seprosp), Secretaria Municipal do Trabalho, com apoio do Centro de Tecnologia da USP. Foram formados 120 técnicos em quatro Telecentros, dos quais 90 foram imediatamente absorvidos pelo mercado de trabalho. “Há falta de mão-de-obra especializada no setor de informática e aproveitamos o espaço do Telecentro para a formação de técnicos para a área”, diz o secretário. De acordo com ele, o modelo está sendo levado este ano para outros Telecentros da cidade.
Buonafina avalia que os Telecentros também podem se transformar em pólos de ensino à distância. Em 2009, foram feitos dois projetos-piloto de cursos
telepresenciais profissionalizantes (recepcionista/telefonista e atendimento ao cliente) em 10 unidades, via satélite em parceria, com a empresa UnYca, especializada em educação corporativa à distância. O projeto será ampliado no próximo ano. Foram atendidos 120 pessoas. Mas a expansão deste tipo de projeto, ressalta ele, depende de parcerias com a iniciativa privada, principalmente porque os cursos transmitido pelas internet exigem bandas largas mais potentes e, conseqüentemente, mais investimentos.
O governo federal lançou em outubro do ano passado do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros Br. Os recursos envolvidos no Programa Telecentros.Br giram em torno de R$ 165 milhões. O objetivo é melhorar estrutura dos telecentros ligados ao governo federal, que hoje atuam de forma desarticulada.
O governo promoveu uma seleção para definir quais seriam os primeiros telecentros beneficiados. Foram inscritas 1.071 propostas, com abrangência de 14.925 telecentros, entre novos e em funcionamento. Desse total, foram selecionadas 63 propostas, que prevêem apoio a 3.514 telecentros em funcionamento e 6.508 novos, dos quais três mil devem ser abertos aos usuários ainda em 2010. Os demais telecentros selecionados devem entrar em funcionamento até junho de 2011.
Além de bolsas para monitores, as instituições selecionadas receberão equipamentos de informática, novos e recondicionados, mobiliário, conexão à internet banda larga e cursos de formação.
Diversificação da oferta aumenta faturamento de lan houses
Paulo Fortuna,
Para o Valor, de São Paulo
O microempresário Adriano Soares, de Barueri, na Grande São Paulo, transformou a sua lan house, a Net Point, numa prestadora de serviços de informática, o que aumentou em muito as chances de sucesso do negócio, aberto há um ano. Com formação na área de informática, ele oferece serviços como montagem de sites e ainda usa o espaço para executar trabalhos na área gráfica, como cartões de visita e logomarcas. Segundo ele, os R$ 15 mil investimentos para montar o estabelecimento, com 10 computadores, já foi recuperado.
Grande parte do clientela da Net Point é formada por usuários das redes sociais, que costumam freqüentar o estabelecimento principalmente no período noturno. “À noite, quando as pessoas já saíram do trabalho, as máquinas costumam ficar 100% ocupadas”, diz ele. Ele cobra R$ 1,50 por hora de acesso à internet.
Soares conta que muitos clientes também procuram o estabelecimento para realizar serviços como retirar a segunda via de boletos bancários. De acordo com ele, apenas uma parte dos seus clientes não tem computador em casa. “Tem gente que tem computador, mas não possui conexão de internet. Ou não tem como imprimir os documentos“, afirma.
Também especialista em informática, Sérgio Alves da Costa tem a lan house como porta de entrada dos serviços técnicos que oferece em sua loja localizada em Pinheiros, na capital paulista. Ao abrir o estabelecimento, há três anos, a lan house acabou ajudando a divulgar os seus serviços de manutenção de computadores e também da área gráfica, que hoje dividem a sua atenção com as 18 maquinas que funcionam na Digitec. “A lan house paga o aluguel”, resume ele, ao falar sobre o peso da área em seu negócio. Ele cobra R$ 3,00 por hora de uso do computador.
O público da lan house dirigida por Costa é formado basicamente por pessoas que trabalham no comércio da região, e, por isso, a grande concentração de usuários se dá no horário do almoço e no final da tarde, após o expediente. Mas, segundo ele, há clientes que acabam usando a lan house por meses seguidos, contando
com a ajuda de seus conhecimento do setor. “Fizerem daqui o seu escritório. Mas hoje eles já se viram sozinhos”, conta ele, lembrando que muitos acabaram mais tarde virando fregueses fiéis nas vendas e manutenção de máquinas.
A empresa responsável pela fornecimento dos equipamentos e de suporte para a Net Point, a Nocate, de Diadema, já montou cerca de 100 lan houses nos últimos cinco anos. O sócio-proprietário da empresa, Maurício Rentes, diz que o modelo de negócio está hoje concentrado nas classes C, D, E. Há dois anos, ele não monta lan houses voltadas para as classes A e B e os dois últimos estabelecimento do gênero, abertos em 2008, não prosperaram, principalmente por conta dos altos custos com o aluguel e com o desinteresse do seu público-alvo.
“Antigamente as pessoas procuraram a lan house porque não era possível jogar determinados games em rede com os computadores que haviam no mercado. Hoje, quem tem poder aquisitivo para comprar uma máquina mais potente pode jogar em casa tranquilamente”, explica Rentes. Por isso, acrescenta, é muito difícil
alguém focar hoje seu negócio em jogos.
O pacote mais barato oferecido pela Nocate custa R$ 10 mil, incluindo sete máquinas (um servidor e seis computadores) e todo o mobiliário necessário para montar o negócio. O mais caro, com 20 máquinas, custa R$ 20 mil. Esses valores pode ser financiados em até 24 parcelas, com taxa de juros de 3,5% ao mês.
A empresa também oferece um sistema de compra programada, em que o cliente paga os primeiros 12 meses, sem cobrança de juros, antes de receber os equipamentos. Os juros são cobrados após a 13º parcela.
Para o Valor, de São Paulo
O microempresário Adriano Soares, de Barueri, na Grande São Paulo, transformou a sua lan house, a Net Point, numa prestadora de serviços de informática, o que aumentou em muito as chances de sucesso do negócio, aberto há um ano. Com formação na área de informática, ele oferece serviços como montagem de sites e ainda usa o espaço para executar trabalhos na área gráfica, como cartões de visita e logomarcas. Segundo ele, os R$ 15 mil investimentos para montar o estabelecimento, com 10 computadores, já foi recuperado.
Grande parte do clientela da Net Point é formada por usuários das redes sociais, que costumam freqüentar o estabelecimento principalmente no período noturno. “À noite, quando as pessoas já saíram do trabalho, as máquinas costumam ficar 100% ocupadas”, diz ele. Ele cobra R$ 1,50 por hora de acesso à internet.
Soares conta que muitos clientes também procuram o estabelecimento para realizar serviços como retirar a segunda via de boletos bancários. De acordo com ele, apenas uma parte dos seus clientes não tem computador em casa. “Tem gente que tem computador, mas não possui conexão de internet. Ou não tem como imprimir os documentos“, afirma.
Também especialista em informática, Sérgio Alves da Costa tem a lan house como porta de entrada dos serviços técnicos que oferece em sua loja localizada em Pinheiros, na capital paulista. Ao abrir o estabelecimento, há três anos, a lan house acabou ajudando a divulgar os seus serviços de manutenção de computadores e também da área gráfica, que hoje dividem a sua atenção com as 18 maquinas que funcionam na Digitec. “A lan house paga o aluguel”, resume ele, ao falar sobre o peso da área em seu negócio. Ele cobra R$ 3,00 por hora de uso do computador.
O público da lan house dirigida por Costa é formado basicamente por pessoas que trabalham no comércio da região, e, por isso, a grande concentração de usuários se dá no horário do almoço e no final da tarde, após o expediente. Mas, segundo ele, há clientes que acabam usando a lan house por meses seguidos, contando
com a ajuda de seus conhecimento do setor. “Fizerem daqui o seu escritório. Mas hoje eles já se viram sozinhos”, conta ele, lembrando que muitos acabaram mais tarde virando fregueses fiéis nas vendas e manutenção de máquinas.
A empresa responsável pela fornecimento dos equipamentos e de suporte para a Net Point, a Nocate, de Diadema, já montou cerca de 100 lan houses nos últimos cinco anos. O sócio-proprietário da empresa, Maurício Rentes, diz que o modelo de negócio está hoje concentrado nas classes C, D, E. Há dois anos, ele não monta lan houses voltadas para as classes A e B e os dois últimos estabelecimento do gênero, abertos em 2008, não prosperaram, principalmente por conta dos altos custos com o aluguel e com o desinteresse do seu público-alvo.
“Antigamente as pessoas procuraram a lan house porque não era possível jogar determinados games em rede com os computadores que haviam no mercado. Hoje, quem tem poder aquisitivo para comprar uma máquina mais potente pode jogar em casa tranquilamente”, explica Rentes. Por isso, acrescenta, é muito difícil
alguém focar hoje seu negócio em jogos.
O pacote mais barato oferecido pela Nocate custa R$ 10 mil, incluindo sete máquinas (um servidor e seis computadores) e todo o mobiliário necessário para montar o negócio. O mais caro, com 20 máquinas, custa R$ 20 mil. Esses valores pode ser financiados em até 24 parcelas, com taxa de juros de 3,5% ao mês.
A empresa também oferece um sistema de compra programada, em que o cliente paga os primeiros 12 meses, sem cobrança de juros, antes de receber os equipamentos. Os juros são cobrados após a 13º parcela.
Lan house é alternativa para classes mais pobres
Paulo Fortuna
Para o Valor, de São Paulo
Antes destinadas aos aficcionados por jogos, as lan houses tornaram-se importante instrumento de inclusão digital. Garante acesso à internet para baixa renda e oferecem serviços diferenciados a quem não pode pagar por um ponto em casa. Conforme dados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), atualizados em novembro do ano passado, 74% dos internautas das classes D/E acessam a rede através dos centros público de acesso pago (como são classificadas as lan houses no estudo). E quase a metade (45%) dos 54 milhões de usários de internet no País fazem uso de lan houses. Na região Nordeste, o índice é ainda mais expressivo: 63% do total de usuários.
O diretor de Convergência Digital da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (Brasscon), Nelson Wortsman, destaca que o alto custo de acesso à internet no Brasil, principalmente de banda larga, faz com que as lan houses sejam a alternativa mais viável para a população de renda menor utilizar a rede. “Enquanto que na classe A, o uso da banda larga chega a 64% dos domicílios, o que é um resultado de primeiro mundo, na classe D/E o índice é de 0,8%, ou seja, praticamente nada”, ressalta Wortsman.
O presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abecid), Mário Brandão, lembra que, em muitos casos, o dono da lan house acaba funcionando como um “professor” para o usuário realizar tarefas como preencher o imposto de renda, acessar a segunda via de uma conta ou agendar matrícula dos filhos nos portais das secretarias da educação, que muitas vezes, ressalta, são confusos demais para quem não está familiarizado com o sistema.
Brandão acrescenta que, mesmo em lugares no Brasil de difícil acesso e carentes de todo o tipo de serviço, há uma “lan house em cada esquina”, quase sempre administrados por pequenos empresários. Com base nestes argumentos, ele defende uma legislação menos restritiva para as lan houses, que são enquadradas como casas de jogos e diversão. O resultado é que a maioria dos estados e municípios brasileiros têm leis que vetam a abertura destas casas em locais próximos de escolas, com o objetivo de tentar evitar que os alunos faltem às aulas para passar o tempo com os games.
Brandão ressalta que, na prática, a legislação não impede a abertura das lan houses e sim estimula a informalidade. De acordo com dados da Abecid, há 108 mi lan houses no País, mas apenas 15 mil possuem CNPJ, ou seja, são legalizadas como empresas, ainda que muitas existem registradas formalmente como lanchonetes e bares. Apenas 3.800 possuem alvará das prefeituras locais para funcionar e destas somente 600 conseguiram autorização dos juizados para poderem atender menores de 18 anos desacompanhados.
O setor conseguiu uma vitória neste campo: o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) já se comprometeu a mudar a denominação para atividade complementar a serviços de escritório, após os debates na Comissão Especial Comissão Temporária do Congresso Nacional, criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvem o setor de lan houses.
Worstman acrescenta que, mais do que sair da informalidade, o setor de lan houses vai precisa de incentivos para que se os estabelecimentos se tornem viáveis economicamente. “O atual modelo de negócio da maioria da lan houses, em que o dono cobra R$ 1,00 ou R$ 2,00 pelo acesso à internet, não é sustentável”, diz ele.
Entre os pontos defendidos pela Brasscon na Comissão Especial Temporária do Congresso está que as lan houses sejam parceiras do governo no oferecimento de serviços públicos pela internet e tenham prioridade nos programas de expansão de banda larga do governo federal.
“Também é necessária a criação de linhas de crédito para as lan house possam se atualizar tecnologicamente”, afirma. A entidade também quer envolver entidades como o Senac e o Sebrae em projetos de capacitação e profissionalização dos microempresários.
Para o Valor, de São Paulo
Antes destinadas aos aficcionados por jogos, as lan houses tornaram-se importante instrumento de inclusão digital. Garante acesso à internet para baixa renda e oferecem serviços diferenciados a quem não pode pagar por um ponto em casa. Conforme dados do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), atualizados em novembro do ano passado, 74% dos internautas das classes D/E acessam a rede através dos centros público de acesso pago (como são classificadas as lan houses no estudo). E quase a metade (45%) dos 54 milhões de usários de internet no País fazem uso de lan houses. Na região Nordeste, o índice é ainda mais expressivo: 63% do total de usuários.
O diretor de Convergência Digital da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia de Informação e Comunicação (Brasscon), Nelson Wortsman, destaca que o alto custo de acesso à internet no Brasil, principalmente de banda larga, faz com que as lan houses sejam a alternativa mais viável para a população de renda menor utilizar a rede. “Enquanto que na classe A, o uso da banda larga chega a 64% dos domicílios, o que é um resultado de primeiro mundo, na classe D/E o índice é de 0,8%, ou seja, praticamente nada”, ressalta Wortsman.
O presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abecid), Mário Brandão, lembra que, em muitos casos, o dono da lan house acaba funcionando como um “professor” para o usuário realizar tarefas como preencher o imposto de renda, acessar a segunda via de uma conta ou agendar matrícula dos filhos nos portais das secretarias da educação, que muitas vezes, ressalta, são confusos demais para quem não está familiarizado com o sistema.
Brandão acrescenta que, mesmo em lugares no Brasil de difícil acesso e carentes de todo o tipo de serviço, há uma “lan house em cada esquina”, quase sempre administrados por pequenos empresários. Com base nestes argumentos, ele defende uma legislação menos restritiva para as lan houses, que são enquadradas como casas de jogos e diversão. O resultado é que a maioria dos estados e municípios brasileiros têm leis que vetam a abertura destas casas em locais próximos de escolas, com o objetivo de tentar evitar que os alunos faltem às aulas para passar o tempo com os games.
Brandão ressalta que, na prática, a legislação não impede a abertura das lan houses e sim estimula a informalidade. De acordo com dados da Abecid, há 108 mi lan houses no País, mas apenas 15 mil possuem CNPJ, ou seja, são legalizadas como empresas, ainda que muitas existem registradas formalmente como lanchonetes e bares. Apenas 3.800 possuem alvará das prefeituras locais para funcionar e destas somente 600 conseguiram autorização dos juizados para poderem atender menores de 18 anos desacompanhados.
O setor conseguiu uma vitória neste campo: o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) já se comprometeu a mudar a denominação para atividade complementar a serviços de escritório, após os debates na Comissão Especial Comissão Temporária do Congresso Nacional, criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvem o setor de lan houses.
Worstman acrescenta que, mais do que sair da informalidade, o setor de lan houses vai precisa de incentivos para que se os estabelecimentos se tornem viáveis economicamente. “O atual modelo de negócio da maioria da lan houses, em que o dono cobra R$ 1,00 ou R$ 2,00 pelo acesso à internet, não é sustentável”, diz ele.
Entre os pontos defendidos pela Brasscon na Comissão Especial Temporária do Congresso está que as lan houses sejam parceiras do governo no oferecimento de serviços públicos pela internet e tenham prioridade nos programas de expansão de banda larga do governo federal.
“Também é necessária a criação de linhas de crédito para as lan house possam se atualizar tecnologicamente”, afirma. A entidade também quer envolver entidades como o Senac e o Sebrae em projetos de capacitação e profissionalização dos microempresários.
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